# Registro público: TRT7 — 01751008320045070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53529a6e8dbb355b614a2888ee342c1702c0077ba18275c0b69105407fbc1851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Aviso Prévio | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-22T07:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-14T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-04T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-07T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-25T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-04T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-14T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-14T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-06T10:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-24T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-24T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-27T08:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T09:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-12-12T10:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-02-28T13:25:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-03-24T09:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-12T14:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-31T13:19:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-02-09T14:25:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-09-13T14:13:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-24T12:30:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-10-14T14:01:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-21T09:38:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-03T10:16:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-18T08:10:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-17T13:11:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-12-12T11:17:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-28T19:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-02-09 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-24 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02537002120045070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13994, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13994, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00000388020135180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00000377820125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 02a Vara
- [TRT7 — 02624004920055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01629006820095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889520235060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA