# Registro público: TJSP — 00394013520028260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377f16587f60fb75ff8b4e8359536a5d498c0d6695257c986d844d7c75cd1bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-21** — Remessa (TPU 982)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2013-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Remessa (TPU 982)
> **2012-06-28** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-19T16:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-21T10:47:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-11-25T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-19T11:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2003-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-07-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00481893820028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00245748220038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL