# Registro público: TRT23 — 00000271020205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5720a2cf96674a0cdbfce3c1b9bffa6bdf5b8445a90d219e2280d5286b3faf31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-12-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T14:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T10:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T09:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T16:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T16:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T06:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T06:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T15:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-19T16:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-28T16:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T08:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T13:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T11:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T16:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T15:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T15:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-07-24T09:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-08-06T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5720a2cf96674a0cdbfce3c1b9bffa6bdf5b8445a90d219e2280d5286b3faf31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:31:32\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113160343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5720a2cf96674a0cdbfce3c1b9bffa6bdf5b8445a90d219e2280d5286b3faf31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006109220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00008266320175110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703375/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT12 — 00000050620205120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT23 — 00002310220165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00004135120175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT13 — 00003258320215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000088220265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001705220255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271020205230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5720a2cf96674a0cdbfce3c1b9bffa6bdf5b8445a90d219e2280d5286b3faf31
- **SHA-256 do comentário:** 48a1086cc8ea047466c82f2c4637957cc9589b8690059672bbeb34867c72c68b