# Registro público: TJAM — 02511266120168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ae4e78c6bd17faf50f0cdbec55f40ed00e793c7ee6f34b8c5a576355a19144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T07:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-02T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-02T15:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-07T10:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-12T11:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-08T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-13T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T10:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-15T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-16T12:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-02T18:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T20:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T07:26:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-12-02T12:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T12:32:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-06T11:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T13:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T10:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T10:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T11:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-26T15:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-10T16:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00082438320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085763/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083639220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084053/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00076359020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079690/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00007673620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041491/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 1855
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TST — 00012917620145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00038904420078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT4 — 00008318620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE