# Registro público: TJRJ — 01480334219918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4005b79b48ef5505180005b03ab83383ff3fae674d40bd85a654453a65844a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **1991-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-01T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-21T20:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-21T20:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-25T13:13:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7194", "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4005b79b48ef5505180005b03ab83383ff3fae674d40bd85a654453a65844a6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-24T02:17:29\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4005b79b48ef5505180005b03ab83383ff3fae674d40bd85a654453a65844a6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298766020218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002904320118100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJPE — 00000268820208171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJRJ — 00400664520188190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00673607520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00082531720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJGO — 00065001020198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00000424420218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01480334219918190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Porte de arma (branca)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 42 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4005b79b48ef5505180005b03ab83383ff3fae674d40bd85a654453a65844a6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4005b79b48ef5505180005b03ab83383ff3fae674d40bd85a654453a65844a6f
- **SHA-256 do comentário:** 36f037de58e8ccfe848be884fa6b9c6f72361eb02e89345591153d73dd2a426d