{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149751,"origem":"stj","sha256_origem":"e73176d8d0d91bcf2f2962418a9228f11d8c7e2030f5262e5dafc56b2c74af7c","registro_original":{"id_fonte":"1436848","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3196294","numero_registro":"202600821937","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. NECESSIDADE DE\n IMPUGNAÇÃO INTEGRAL DE DECISÃO DE INADMISSÃO COM DISPOSITIVO ÚNICO.\n INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ, 83/STJ E 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE\n COTEJO ANALÍTICO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAR ÓBICE DE REEXAME DE\n PROVA. ERRO NA INDICAÇÃO DO RECORRENTE.\n Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9c452d1ac843b8302844e7ed66e8967b1549875bfed2dbdcea9b53d5bc9869e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}