{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149754,"origem":"stj","sha256_origem":"f34878d07cd71ee43fcf9da66c7922ae15c9d7c6bae19c443546c0d102b25a37","registro_original":{"id_fonte":"1436855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1050524","numero_registro":"202504376905","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE\n IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS E DE DEPOIMENTOS\n DIRETOS A DAREM SUPORTE À TESE ACUSATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. Conforme entendimento deste Superior Tribunal, em consonância com\n a compreensão do Supremo Tribunal Federal externada no HC n.\n 180.144/GO (Rel. Ministro Celso de Mello, 2ª T., DJe 21/10/2020), a\n pronúncia do réu está condicionada a prova mínima, judicializada, na\n qual haja sido garantido o devido processo legal, com o\n contraditório e a ampla defesa que lhe são inerentes. Ainda, o STJ\n proclama que \"A pronúncia pode ser mantida quando existirem indícios\n mínimos de autoria, não se admitindo sua anulação com base\n exclusiva na alegação de que os depoimentos seriam indiretos, quando\n existirem outros elementos probatórios de corroboração\" (AgRg no HC\n n. 853.374/RO, relatora Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta\n Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 3/3/2026).\n 2. No caso, as instâncias de origem concluíram pela plausibilidade\n mínima da tese acusatória com base em depoimentos colhidos em juízo\n e prestados a partir do que as testemunhas viram, tudo a demonstrar\n a inexistência da ilegalidade apontada pela defesa e a justificar a\n submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"acf2395bbd840a318e8e6e8bc4049ca8884fd194939728cef38167b1cb77277e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}