# Registro público: TRE-MT — 06000269220206110046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26d1c193a94c2277d6c5993d2dec65cfafeff3655555d1d29273a06dd51f900b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Filiação Partidária - Exclusão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-04T21:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-04-06T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-04T21:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-07T09:48:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-04-14T09:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d1c193a94c2277d6c5993d2dec65cfafeff3655555d1d29273a06dd51f900b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:41\.293677279Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-04T21:51:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26d1c193a94c2277d6c5993d2dec65cfafeff3655555d1d29273a06dd51f900b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000256820246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510541/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000265320246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível - [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 163ª Zona Eleitoral - Luz - [TRE-MT — 06000288320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522869/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim - [TRE-BA — 06000718220246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000202420206130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 113ª Zona Eleitoral - Ferros - [TRE-RJ — 06001209220206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292596/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000269220206110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26d1c193a94c2277d6c5993d2dec65cfafeff3655555d1d29273a06dd51f900b - **SHA-256 do comentário:** e8e4d928e468050b7bb80639ca95b2a8483f3fd51b5efe59b8cf95158f92aa15