# Registro público: TJRS — 00360621620118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c262aef980c09e6a8c84d6568a7adc97837cb40b01aaa5d0731b0d6cb122c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade da Administração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T13:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-05T08:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-08T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-18T17:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-28T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-19T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-13T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-17T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-02T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-09T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-03-11T09:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-04T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-28T10:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-12T08:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-02T12:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T10:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-13T10:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-10T09:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-01T08:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-14T09:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T09:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T09:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-01T18:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-29T15:37:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-02T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T10:06:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-04T08:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T16:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-08T14:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T16:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T16:20:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-28T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T16:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade da Administração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:51\.673918161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1c262aef980c09e6a8c84d6568a7adc97837cb40b01aaa5d0731b0d6cb122c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00332644519994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 29573816920058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262892/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TRF4 — 00136029020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00115915420034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00184512720078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSC — 50001313520108240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
- [TJRN — 00001404720128200142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA
- [TRF3 — 00059239419954036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO