# Registro público: TRT6 — 00000207120225060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 193cd06431d931026af795747c8b330aada638ca2347d59e1542312f6e8eee67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-23** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Petição (TPU 85) > **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-25** — Petição (TPU 85) > **2022-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-12T14:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-13T09:41:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-13T09:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-14T08:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-14T08:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-14T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2022-01-14T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 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01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T22:43:34\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220112143512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 193cd06431d931026af795747c8b330aada638ca2347d59e1542312f6e8eee67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000504320215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110978/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA - [TRT21 — 00003323820205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00002954520215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000062120215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170507/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / IGARASSU - 02A VARA - [TRT23 — 00001902920205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416882/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT22 — 00004145720205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658029/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRF5 — 05033252920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT17 — 00002162520205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 193cd06431d931026af795747c8b330aada638ca2347d59e1542312f6e8eee67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)