# Registro público: TJDFT — 00022003720168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 925ec2cd3095b36132167904a78281d9eea159cd4360334e7b2277c43895994d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T15:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-15T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-18T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-17T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-17T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-16T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-07-19T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T18:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T13:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T19:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T19:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-13T19:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T11:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-04T11:42:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-04T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-04T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-05-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-13 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-07-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-21 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-02-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-04-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00022262020168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL