# Registro público: TRT24 — 00240312120175240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8303c36d3bec9b7234dcc1060cfa1aaf178bae51fc7b85328548de0607d0a939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T11:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-31T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T16:52:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-26T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-18T16:44:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-23T00:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-23T00:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T00:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-23T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2018-04-04T00:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T00:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T13:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-07T13:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-07T13:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-14T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-14T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-15T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-11-15T01:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-15T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-15T01:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-19T08:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-11-27T16:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-03T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-03T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-03T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-03T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-04T01:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-04T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-04T01:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-04T01:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-12T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-12-13T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001756620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TST — 00014504320135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128459/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001743520205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000907420205120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT3 — 00001674520155030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Almenara
- [TRT8 — 00001441220195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00242350920155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE