# Registro público: TRT3 — 00000327420135030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ccb7fa9fd1f03be9edd52be76f7d5c0aa36fa8da819ec022a436b8a0c9f0684 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:38\.952503578Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ccb7fa9fd1f03be9edd52be76f7d5c0aa36fa8da819ec022a436b8a0c9f0684 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001388720145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13809, 13858, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000080620265090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT23 — 00000285520245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13809, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000333220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00000270520265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000332120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000592020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO