# Registro público: STJ — 1027974

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-02
- **Publicação:** 2026-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149786.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c592d466beb0d7a783a0eca4040047657b20c29d5674ee280ecb158d627515fb

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA E OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE O CONCURSO DE CRIMES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REGRAS DE CONCURSO DE CRIMES - TÉCNICAS DE APLICAÇÃO DE PENA. DEFINIÇÃO AFETA AO JUIZ PRESIDENTE, NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO AO ROL TAXATIVO DO ART. 483 DO CPP. QUESITAÇÃO ESPECÍFICA DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Embargos de declaração rejeitados.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
 REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DUAS TENTATIVAS
 DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE
 ERRO DE PREMISSA FÁTICA E OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO
 SOBRE O CONCURSO DE CRIMES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.
 REGRAS DE CONCURSO DE CRIMES - TÉCNICAS DE APLICAÇÃO DE PENA.
 DEFINIÇÃO AFETA AO JUIZ PRESIDENTE, NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
 INTEGRAÇÃO AO ROL TAXATIVO DO ART. 483 DO CPP. QUESITAÇÃO ESPECÍFICA
 DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.
 Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
 embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas
 (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.
 Ministro Relator.
 Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.