# Registro público: TJMT — 00000756320168110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T14:32:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-02-12T16:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-02-16T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-02-25T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-02-25T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-03-03T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-03-11T18:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-03-11T18:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-03-15T22:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-05-12T14:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-05-30T19:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-06-03T16:21:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-06-03T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2016-10-22T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-05-06T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-06-06T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-06-08T14:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-06-14T17:21:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-27T14:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-07-27T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-08-15T17:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-08-21T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-11-22T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-11-22T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-11-27T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-01-22T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-03-26T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-05-03T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-05-30T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-06-12T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-07-14T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-09-11T18:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-09-25T19:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2018-09-26T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-02-02T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-03-01T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-10-15T21:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-01-21T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:24:44\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00002162920158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611355/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT12 — 00001209120245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve preceder à apreciação do mérito da demanda, nos termos dos arts. 292, § 3º, 293, e 337, III, e § 5º, do CPC/2015. 1.1. No caso dos autos, deve ser julgada a impugnação ao valor da causa, ainda que extinto o processo, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da decadência do direito. 2. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para exame da questão referente ao valor da causa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É firme a orientação do STJ de que a impertinência temática do dispositivo legal apontado como ofendido resulta na deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir a Súmula n. 284 do STF. 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 3. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000885885, publicado pelo tribunal em 4 de outubro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.857.194, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff975d6e10e1acbff25d4d07203c68c362225de1eefb9729db06683863f9fb03
- **SHA-256 do registro documental:** eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0284a34723f9a0c58a5e44b799ebcbc74a505ba565b5c24968ca2e5cf46913b1
- **SHA-256 do registro documental:** eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)

### [REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817475/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.817.475, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 561618f00e2054b18e14b2cc777a8790c6eeae7e2e81b35d16cc76310030bf37
- **SHA-256 do registro documental:** eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1817475%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000756320168110077 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaaf152b4ccd5227b08606355fba063f6ebdd8d1ecc908171c284307dacfd2b3
- **SHA-256 do comentário:** 02084585388cefe94ce0843da5205dddbca5861595a5066fcf8a2b20d1ecbb27