# Registro público: STJ — 00000979220118120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 970ab4d14e78ee53d1e39867daad93562aecf68a677c4e35ec034f5867340ae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-21T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-26T12:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-03T17:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-03T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-26T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-29T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T19:06:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-29T14:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T12:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T09:50:02.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2022-10-06T05:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-28T05:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T16:30:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-17T05:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-22T13:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-22T13:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-05T09:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T18:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T11:05:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-27T11:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-27T20:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T18:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-26T10:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T18:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:13:07\.544092175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 970ab4d14e78ee53d1e39867daad93562aecf68a677c4e35ec034f5867340ae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002228420098240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015071/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004499820168190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJAC — 00114315520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266451/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00000981220218160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAC — 00120903520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266223/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00113388720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265146/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 30016210420248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264574/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJDFT — 00274051620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 970ab4d14e78ee53d1e39867daad93562aecf68a677c4e35ec034f5867340ae6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)