# Registro público: STJ — 00000981120164036141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0504595a4c94286e9a390172a7a5c159c89df5ee8c1f955010754ba51a0aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-23T11:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T11:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T06:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-03T06:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-27T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T07:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T15:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-16T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-17T22:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T22:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T00:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T10:50:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-25T05:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T15:20:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-13T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T05:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T14:30:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-05-30T08:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T05:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T19:23:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-02T19:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-03T00:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-22T10:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T13:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-29T07:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-13T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T18:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-16T15:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-17T22:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-30T08:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T18:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T22:30:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:43:57\.148879819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a0504595a4c94286e9a390172a7a5c159c89df5ee8c1f955010754ba51a0aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002505420194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [STJ — 00002571420144058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF6 — 00001992420194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00001767120154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TRF6 — 00001947520194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF6 — 00002001920184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002739120184014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634773/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única de Vilhena
- [TRF1 — 00002733620194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única de Manhuaçu