# Registro público: TRT3 — 00000318920125030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7d99b10ecbb94925f9dedbfa20835032346b52fbb49457ffc8e5be65735e947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:06\.993589430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7d99b10ecbb94925f9dedbfa20835032346b52fbb49457ffc8e5be65735e947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000282320135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001752920135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13719, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001454020145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13719, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT2 — 00004585120115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002820820155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00014692620105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul