# Registro público: TRT3 — 00000318420145030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be18fff2ab832b23f97af3af78e111e3806bfeb21e9d45e495df7ddd9528c974 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2014-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-05** — Documento (TPU 581) > **2014-07-29** — Desistência (TPU 463) > **2014-07-29** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-14** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Férias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be18fff2ab832b23f97af3af78e111e3806bfeb21e9d45e495df7ddd9528c974.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-29 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:14\.525101101Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be18fff2ab832b23f97af3af78e111e3806bfeb21e9d45e495df7ddd9528c974 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000303020115030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000326420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13385, 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000036920265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00001439220105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRF6 — 00155776520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648531/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA PRESIDENCIA - [TRT24 — 00018316320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002487720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000318420145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be18fff2ab832b23f97af3af78e111e3806bfeb21e9d45e495df7ddd9528c974 - **SHA-256 do comentário:** 524a30c1cd7214e6aae027e017d87577777644de87195a93d58c405611a78180