# Registro público: TJMT — 00000749520198110005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f644c3001a9dd96e25e075040ca142e29b09a263bb5312226e5a90aa691b1b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2019-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2019-01-09** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T17:10:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-09T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-10T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-10T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-21T13:06:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-21T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-10T14:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} - 2019-01-21T13:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7245", "nome": "2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-21 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:21:24\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f644c3001a9dd96e25e075040ca142e29b09a263bb5312226e5a90aa691b1b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003168720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00000754820048110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Única - C. dos Guimarães - [TJMS — 00002563820218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Criminal - [TJMT — 00000752020198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498983/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJES — 00001784620238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684258/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJMA — 00002518020198100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJMG — 01289449720188130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00223834220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 4f644c3001a9dd96e25e075040ca142e29b09a263bb5312226e5a90aa691b1b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)