{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149918,"origem":"stj","sha256_origem":"f7bd326d6c9829e3285e7400b46ef768d0bfe52c384ea2e14bc5ad820be4a7ce","registro_original":{"id_fonte":"1438424","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2953968","numero_registro":"202502019652","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR ERRO\n GROSSEIRO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. ESCLARECIMENTO QUANTO À NATUREZA\n DO RECURSO. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO\n RECONSIDERADA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MANIFESTAÇÃO DO\n MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO\n ESPECÍFICO NESTA FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO\n FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.\n IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO.\n Decisão reconsiderada. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, reconsiderar\n a decisão de fls. 3.067/3.068 apenas para processar a petição de\n fls. 3.058/3.061 como agravo regimental e dele não conhecer, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"248c0a20e382d14b424657424c20d3a4b557aed8ea96e351e798da76c6de59bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f7bd326d6c9829e3285e7400b46ef768d0bfe52c384ea2e14bc5ad820be4a7ce","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}