{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149919,"origem":"stj","sha256_origem":"805a9cac760b52863ec1c3581fd03c1d57e474ed2ce985e2a3b2b29e6dcc5e9d","registro_original":{"id_fonte":"1438438","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2914701","numero_registro":"202501378905","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-04-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR\n OUTROS ELEMENTOS. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA MOLDURA FÁTICA.\n INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA\n RESTABELECIDA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.\n 1. A via do recurso especial não admite o reexame do acervo\n fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), mas comporta a revaloração\n jurídica de fatos incontroversos delineados no acórdão recorrido,\n quando prescindível o revolvimento das provas.\n 2. Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra da vítima,\n sobretudo criança, possui especial relevância, desde que em harmonia\n com outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do\n contraditório.\n 3. No caso, os relatos infantis acerca de tentativa de toque nos\n seios, aliados às declarações da genitora e da vizinha sobre o\n recorrido saindo do quarto com o zíper da calça aberto, bem como ao\n depoimento da irmã sobre conduta semelhante pretérita, compõem\n conjunto probatório coeso e suficiente.\n 4. Eventuais desacordos narrativos, próprias de relatos infantis,\n não constituem contradições substanciais capazes de afastar a\n validade do depoimento quando constituem percepções temporais\n naturais em fatos traumáticos, conforme precedentes.\n 5. É prescindível a realização de exame pericial em crimes que, por\n sua natureza, não deixam vestígios, o que também ocorre quando\n existente prova oral firme e corroborada por elementos\n independentes.\n 6. Agravo regimental provido; recurso especial provido para reformar\n o acórdão da origem e restabelecer a sentença condenatória.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 9/4/2026 a 15/4/2026, por maioria, dar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Og Fernandes.\n Votou vencido o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.\n Votaram com o Sr. Ministro Og Fernandes os Srs. Ministros Carlos\n Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000007","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n *****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n         ART:0217A"],"jurisprudencia_citada":"(PROVAS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA)\n    STJ - <<AgRg no REsp 2207516>>-AL, <<AgRg no REsp 2226084>>-SP\n (ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ORAL - EXAME PERICIAL - PRESCINDIBILIDADE)\n    STJ - <<AgRg no AREsp 2893263>>-AL\n (ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DEPOIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E NATUREZA DOS ATOS - CONTRADIÇÕES - RELATOS INFANTIS)\n    STJ - <<AgRg no AREsp 2916411>>-SP\n (ESTUPRO DE VULNERÁVEL - TESTEMUNHO INDIRETO)\n    STJ - <<AgRg no AREsp 2777384>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"61e8623c32fac1c8efff42542337953a728528432fecebb40bb09ea7f8c64a2f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"805a9cac760b52863ec1c3581fd03c1d57e474ed2ce985e2a3b2b29e6dcc5e9d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}