# Registro público: TRT11 — 00000267120245110051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc0b77f38f18710702518cfcce05fe648f1f28aa9fdee76561fc298b9baf5481 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-14** — Petição (TPU 85) > **2024-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2024-01-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-19** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-15T10:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-15T11:46:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-15T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-15T14:56:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-16T17:31:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-16T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-17T17:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-19T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-19T10:39:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-19T22:10:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-22T09:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-22T09:24:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-22T11:13:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-02-14T20:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-02-15T08:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-15T14:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-15T14:56:39.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-17T17:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-19T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2024-01-19T22:10:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-01-22T11:13:58.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2024-02-19T10:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-16 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-19 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-19 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-22 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:06:30\.346000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240115105257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc0b77f38f18710702518cfcce05fe648f1f28aa9fdee76561fc298b9baf5481 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 13944, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00000946220205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 13944, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00003518420145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13944, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT8 — 00000351220165080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13944, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT23 — 00000273120225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13944, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT14 — 00000251520225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 13944, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC - [TRT18 — 00004612420255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Goiânia - 16a Vara - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cc0b77f38f18710702518cfcce05fe648f1f28aa9fdee76561fc298b9baf5481 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cc0b77f38f18710702518cfcce05fe648f1f28aa9fdee76561fc298b9baf5481 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)