# Registro público: TRE-CE — 06000137720206060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382b493e57120463f61556731596da442b12de48ecce7f6f45f9a9b69983e31a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T23:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-30T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T14:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T15:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T02:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T03:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T08:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T08:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-02T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-04T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-07T02:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T02:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T02:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-26T09:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T23:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-01T09:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-05T15:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-30T16:44:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-10-20T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-26T09:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-10-26T09:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO