# Registro público: TJBA — 80821949720238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2bef79d021f988e439f884739ba42c7b0ef9539b4951a3b2f6c0cc353f727b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de cargo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11336](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11336)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003423920248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70001354320208220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033073/) — classe: Carta de Ordem Infracional; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta de Ordem Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA UNICA
- [TJRJ — 02594612320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088413/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20003374820259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840942/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [STM — 70006676820237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378348/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70005375420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299142/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [STM — 70002103620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061273/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMSP — 09005132220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967880/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11336
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Adriano Baptista Assis