# Registro público: TRE-RS — 00000260720156210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33ebf0f4901df5231e70d0b79a57c65035e91318d31caa25f6f1fd2bc93017c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T18:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T13:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-08T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-08T16:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T15:24:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T15:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T10:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:01:50\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150706180629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b33ebf0f4901df5231e70d0b79a57c65035e91318d31caa25f6f1fd2bc93017c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000276320156210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000459020156210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003379620176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000274320156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000161520156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119020156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000682120136120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527737/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00000689520176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS