{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149956,"origem":"stj","sha256_origem":"2ab64f5131601824f5848b45c41ea19016292777ffe7bcafea1f2fb5154df753","registro_original":{"id_fonte":"1439101","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"234323","numero_registro":"202600989717","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\n PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ASSOCIADO À POSSE DE ARMA DE FOGO.\n GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n 1. A associação do tráfico de drogas à posse de arma de fogo e\n munição confere gravidade concreta às circunstâncias, denota a\n periculosidade do agente e, com isso, o risco que sua liberdade\n significaria para a ordem pública.\n 2. A quantidade relativamente pequena de drogas, isoladamente, não\n basta para descaracterizar a especial reprovabilidade do fato quando\n há apreensão de arma de fogo e cartuchos de munição.\n 3. Em vista da intensidade do risco que o recorrente representa,\n medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para\n acautelar a ordem pública.\n 4. Condições pessoais favoráveis não infirmam a necessidade da\n prisão preventiva quando não têm relação discernível com os motivos\n determinantes da medida, como ocorre no caso.\n 5. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f693af030d0d4e3182062971b371992d4f9d1f973f9b03ebb67bb69e87938ee1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2ab64f5131601824f5848b45c41ea19016292777ffe7bcafea1f2fb5154df753","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}