# Registro público: TJPR — 00250373920198160035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8928dd89975660cd656fe5dfbc691da040886844a4296ebf41d7ffa4d7e476e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-08-05** — Documento (TPU 581) > **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-05T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-05T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-05T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T16:00:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-02-20T16:28:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-30T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-30T16:11:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-30T16:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-05T14:19:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-05T14:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T16:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-03T15:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-20T16:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T16:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-20T16:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.510428609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190730161154 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8928dd89975660cd656fe5dfbc691da040886844a4296ebf41d7ffa4d7e476e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002830820198240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMT — 00002226620208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPI — 00000898420078180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE BARRAS - [TJMG — 01437884520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500879/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 01026403120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502291/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00320872820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501090/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00255993420218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476087/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8928dd89975660cd656fe5dfbc691da040886844a4296ebf41d7ffa4d7e476e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 8928dd89975660cd656fe5dfbc691da040886844a4296ebf41d7ffa4d7e476e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)