{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149979,"origem":"stj","sha256_origem":"3d53e10b6769674f88cb686bd6eff2fd81116922facf96be3d80638378360f08","registro_original":{"id_fonte":"1439909","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1974175","numero_registro":"202103819970","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO\n ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO.\n JULGAMENTO VIRTUAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE.\n COLEGIALIDADE INVIÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\n REGULARIDADE DE PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL E MEMORIAIS EM AMBIENTE\n VIRTUAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL. FUNDAMENTOS NÃO\n INFIRMADOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"863147a5d4e0f9a560abe874b682763032fbf1107c25bed733caa45c6a341977","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}