{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149982,"origem":"stj","sha256_origem":"47130d2451683759e06ad6f7a27b030f022988960e7fe58ab2800aad8dabb72e","registro_original":{"id_fonte":"1439914","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1089615","numero_registro":"202601458026","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\n DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DA\n CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA\n REITERAÇÃO DE PEDIDOS. ÓBICE QUE, AINDA QUE SUPERADO, NÃO ENSEJARIA\n O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO À AÇÃO DE REVISÃO\n CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8eb0b4637c7b508cb866af7c7b6149cc0f85923df03959dcb7e2c13dba921a84","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}