# Registro público: STJ — 1090856

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-11
- **Publicação:** 2026-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149986.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95e756fe86b5666d6a6914799097fe6a3566d3c03a0181fe45af94a71809c7e4

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS, DINHEIRO E MUNIÇÕES. FUGA NA ABORDAGEM. ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agra…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
 CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
 PÚBLICA. APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS,
 DINHEIRO E MUNIÇÕES. FUGA NA ABORDAGEM. ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR
 FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES E
 REINCIDÊNCIA. PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO.
 JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
 INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. NULIDADE. INGRESSO EM
 DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS
 INDEFERIDO LIMINARMENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA.
 Agravo regimental não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
 em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, não
 conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.