# Registro público: TJRS — 03441374420148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398669fc491b1913821cad7c454786761050c6bec5c93c2bbfa8492ed74884d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T10:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T17:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-18T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T08:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T15:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T08:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-11T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T17:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-15T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-12-05T09:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-05T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-12-13T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T09:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-19T10:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T13:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-21T17:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T17:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T18:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T08:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T11:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T11:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T10:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T12:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T08:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T11:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03907477520118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 90012560620198210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501141/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara do JEC - São Borja
- [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRS — 02894465120128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
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- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos