# Registro público: TJSE — 00008901020158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T10:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T21:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T09:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T18:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-07T09:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-07T09:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-16T08:37:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2016-03-02T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-29T10:52:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-02T11:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T13:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T11:11:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T09:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:34:24\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003990320158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJPB — 00006788420158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163453/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00017369520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500884/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00003733920148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499828/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)