{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150072,"origem":"stj","sha256_origem":"8e0f8da8baf572dd1d646113791dc4c97603271b4d224e3a68efe48320787e68","registro_original":{"id_fonte":"1440102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1974175","numero_registro":"202103819970","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO\n ESPECIAL.  DIREITO PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO.\n JULGAMENTO VIRTUAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE.\n COLEGIALIDADE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE\n PREJUÍZO. REGULARIDADE DE PAUTA. POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO E\n MEMORIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO\n INFIRMADOS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6321f27daabe0e6425c2610a2c17d7a4d65d41439434a7d5ad21938e968e8a9a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e0f8da8baf572dd1d646113791dc4c97603271b4d224e3a68efe48320787e68","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}