# Registro público: TRE-SP — 06000054720256260039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e0f51bf9412a69e4c616152995dee5d20ffa3ea971dc2efaa95bd6efec0db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Simples | Difamação | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T17:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-08T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-14T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-04T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-09T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-23T00:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-23T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-23T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T02:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T02:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T11:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-03T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-09T14:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-09T14:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-10T14:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T10:09:42.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-15T10:09:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-16T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T11:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}
- 2025-04-29T11:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14747", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0e0f51bf9412a69e4c616152995dee5d20ffa3ea971dc2efaa95bd6efec0db9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:26:11\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403175055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0e0f51bf9412a69e4c616152995dee5d20ffa3ea971dc2efaa95bd6efec0db9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000618520198100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJPR — 00834259820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482885/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TRE-SP — 06000058320226260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534542/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-SP — 06000023920246260941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797011/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / 14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054720256260039 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Simples | Difamação | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0e0f51bf9412a69e4c616152995dee5d20ffa3ea971dc2efaa95bd6efec0db9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0e0f51bf9412a69e4c616152995dee5d20ffa3ea971dc2efaa95bd6efec0db9
- **SHA-256 do comentário:** 69c701fed90b2b70e5351ea2b4fb2daca5afece0e9698b9f1b79653a851b016c