{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150095,"origem":"stj","sha256_origem":"ac5a82b43ed894ea4cfb731a66968d656d598fbca5ec448eaf48d41c589fe152","registro_original":{"id_fonte":"1440147","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"228710","numero_registro":"202504778880","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODO DE\n EXECUÇÃO DOS CRIMES. JUSTIFICATIVA CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\n a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a\n revogação da prisão preventiva decretada em ação penal pela suposta\n prática de homicídio qualificado e lesão corporal.\n 2. A defesa sustenta a ausência de fundamentação concreta da\n cautelar e sua desproporcionalidade. Alega que o agravante não\n haveria efetuado o disparo fatal, além de invocar suas condições\n pessoais favoráveis.\n 3. O decreto prisional apresenta motivação concreta, baseada em\n elementos extraídos dos autos, e não se limita a referências\n abstratas ao tipo penal. Foram descritas pelo Juiz de primeiro grau\n circunstâncias (discussão prévia, deslocamento em grupo à residência\n das vítimas na madrugada, invasão de domicílio armados com facão,\n foice e espingarda, agressões físicas e execução de vítima para\n impedir denúncia) que evidenciam a acentuada violência dos fatos\n criminosos e a periculosidade social do agente.\n 4. Não há falar em ilegalidade, pois, conforme julgados desta Corte\n e diretrizes legais, a gravidade concreta da conduta, aferida a\n partir do modo de execução dos delitos, constitui fundamento idôneo\n para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a ordem\n pública. Os motivos indicados pelo juiz explicam, de forma\n suficiente, a inadequação das medidas do art. 319 do CPP ao caso\n concreto.\n 5. O argumento defensivo de que o agravante não teria sido o\n executor do disparo fatal não afasta a necessidade da segregação\n cautelar, uma vez que, em tese, houve atuação conjunta e coordenada\n dos agentes, em contexto único de violência extrema.\n 6. As alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei n.\n 15.272/2025 reforçam a legalidade da decisão judicial.\n 7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"42933e75d9771b03f592fe71171e1bdca257c2cac42a1befb8cfc1c51788ef78","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ac5a82b43ed894ea4cfb731a66968d656d598fbca5ec448eaf48d41c589fe152","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}