{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150102,"origem":"stj","sha256_origem":"21ec50ef5446dad9ad43b82e782b21fc1c4b02a98b45c9998e1320376369d246","registro_original":{"id_fonte":"1440165","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2233681","numero_registro":"202503376390","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE\n ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. FRAÇÃO DA MINORANTE EM\n 1/5. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos\n autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a\n ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas.\n 2. Para se concluir pela absolvição seria necessária a incursão no\n conjunto fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado\n no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do Superior\n Tribunal de Justiça.\n 3. A instância de origem - dentro do seu livre convencimento\n motivado - fundamentou, com base em argumentos idôneos e específicos\n dos autos, o porquê da redução de pena no patamar de 1/5 (natureza\n e quantidade de drogas apreendidas), não havendo a apontada violação\n legal.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3982975073eedf197d8b5bf35e7859e23ee717c86fecdd9e43987ef657f80d44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"21ec50ef5446dad9ad43b82e782b21fc1c4b02a98b45c9998e1320376369d246","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}