# Registro público: TRT1 — 00005007320095010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5797808c5bc44e07b720513ae45cc5f08e677009c7fb6a68c92541cdd0c74c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T11:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-19T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-05-21T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-27T13:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T23:50:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-12T23:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-14T20:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T10:47:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-25T07:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T11:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T15:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T06:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-10T06:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-26T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-13T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-20T06:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-20T06:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-20T06:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-20T06:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-21T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-01T01:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-01T01:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-03T15:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-03T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-04T05:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-04T05:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-04T09:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-28T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001884620135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001267720135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000035520105020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001026720195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000064520115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000405020135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00009158220115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL