# Registro público: TJPR — 00282289020218160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4eb9d28e1572daff2c54de11ceb1d0354caa75a1543e3c00cddaa329e6fbb3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-08-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Documento (TPU 581) > **2021-08-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-02T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-02T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T18:14:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-08-02T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-03T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T21:44:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-02T15:44:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-02T16:55:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-07-05T21:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-02T20:30:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-08-03T11:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-09T21:42:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-08-09T21:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-14T00:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-16T16:46:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-09-23T12:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-23T12:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4eb9d28e1572daff2c54de11ceb1d0354caa75a1543e3c00cddaa329e6fbb3a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-02 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:29\.478841260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210702165553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4eb9d28e1572daff2c54de11ceb1d0354caa75a1543e3c00cddaa329e6fbb3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00282289020218160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4eb9d28e1572daff2c54de11ceb1d0354caa75a1543e3c00cddaa329e6fbb3a - **SHA-256 do comentário:** ee7c5806d882eb5f95a856e7beaa93f216096f6741604f7bae02846a2b6f431f