# Registro público: TJRJ — 00122036520148190206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b564342df6678c6632aabce8cf3fa394e7bab2a7c37a5a3fcf8e1c15b185f2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T14:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-15T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-22T18:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-04T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-06T15:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-15T12:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-23T14:36:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-04T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T15:35:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-13T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-01-22T15:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-24T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-21T17:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-21T14:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-12T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T17:57:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-25T17:57:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-25T17:57:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-26T11:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-26T11:35:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-26T15:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-06T18:25:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-06T19:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002010220128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00001790720148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00014499420068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001782720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00008907420058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00026959120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003195220158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR