# Registro público: TRT1 — 00005181120115010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718c5a2dff02a70f2bc5c8b1f3b811fdfb186e4872d0736af63468be6aeae41f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T09:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-24T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-03T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-10T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-26T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T16:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-27T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-27T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-27T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-27T00:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-08T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T22:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T22:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-26T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T14:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T15:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T21:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-19T21:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-18T15:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T19:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T01:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-20T01:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-20T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-24T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-26T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-28T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-30T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-01T01:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-01T01:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-11T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-15T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T01:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-07T01:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-25T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-06 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000663320165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13844, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005009820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13844, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00001369520105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13844, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00004997020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13844, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005623020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005266720155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005229120115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) — Afinidade temática entre títulos