# Registro público: TRE-PR — 00001072220106160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8e45c76b2c41a1dc218d4708874f7cf56e94291a6a2c1f4528ff4784c141a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-12-22T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-12-29T16:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-20T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-23T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-23T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-12-19T18:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-12-19T18:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-20T12:27:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-20T12:27:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-23T15:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2026-01-23T15:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-01-20 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001267320106160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-PR — 00000990720196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499426/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 00000455520136130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 00001039120116160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-ES — 00017024420066080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000315320136250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001141620106260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-GO — 06000071320246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE