# Registro público: TJSP — 00098919820078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c13e8850eea6d826e2214183e2330b513127ac17cf8372cd840a381110cebe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-12-04 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 no assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00651894620058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00034437520088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00725078520028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Auditoria da 1ª CJM