# Registro público: TJSE — 00006943820118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3c6e4516c41989cb7ae6455ae16fbf3511dc55fc33ba4f4b4d515abb1f2709 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-26** — Documento (TPU 581) > **2012-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-21** — Documento (TPU 581) > **2012-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-11** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T08:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T12:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T09:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T09:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T16:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T12:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T15:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T15:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T11:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T12:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T11:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T13:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T11:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-01T13:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T13:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-18T10:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-18T10:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-26T09:00:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-21T09:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-19T10:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-13T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T13:08:17.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2012-06-04T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-16T18:50:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-26T22:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T12:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-19T19:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-16T09:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-15T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-01T16:11:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-16T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-10T14:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T13:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-03T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-20T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-01T12:22:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-06-29T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T11:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:06\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c3c6e4516c41989cb7ae6455ae16fbf3511dc55fc33ba4f4b4d515abb1f2709 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007019820098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00005517820138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509468/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00011404120118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504201/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 7c3c6e4516c41989cb7ae6455ae16fbf3511dc55fc33ba4f4b4d515abb1f2709 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7c3c6e4516c41989cb7ae6455ae16fbf3511dc55fc33ba4f4b4d515abb1f2709 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)