# Registro público: TJRS — 22920311820078210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46ac485bf3ba127272e8432b5d75e12816153a00dabbb6665f17448b96789392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2013-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T16:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-13T18:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-24T08:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-19T08:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-20T09:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-12T10:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-11T12:16:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-14T10:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T10:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T19:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-04T19:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00126225320168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00133465020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00093304020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 13ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003256620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMG — 00134781020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00096523620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098196319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001609620198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL