# Registro público: TJTO — 00034182720158272706 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca261532ff962fa88c46457f645e0afa39d55b5c893ef38acb3f4083dc8747d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-20** — Confirmada (TPU 12288) > **2016-03-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-26** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-01-31** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T17:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-03-13T08:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-04-08T16:52:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-04-13T08:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-04-17T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-04T20:53:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-04T20:54:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-08T11:17:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-15T14:24:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-20T10:28:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-20T10:28:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-06-25T16:17:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-06-26T15:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-07-02T09:17:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-09-29T16:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-09-30T15:34:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-10-01T11:23:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-10-01T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-11-12T18:40:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-11-12T18:40:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-02-16T15:43:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-02-18T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-02-22T15:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-02-26T09:38:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2018-10-18T14:31:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-03-16T08:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-03-31T13:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-04-13T15:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-06T09:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-07-01T16:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-09-30T15:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-01-13T17:49:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-01-21T09:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-01-21T09:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-02-17T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-03-08T18:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-03-09T16:29:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2016-04-28T08:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502186.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-26 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:24:57\.771000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150312171409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca261532ff962fa88c46457f645e0afa39d55b5c893ef38acb3f4083dc8747d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50029599320138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628601/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 50000020419948272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu - [TRT14 — 00002581720225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622468/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJTO — 00003528220148272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TST — 00103114620155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618658/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003875920108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616477/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJMT — 00003856620088110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611651/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMT — 00003822020138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609711/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ca261532ff962fa88c46457f645e0afa39d55b5c893ef38acb3f4083dc8747d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)