# Registro público: TJPR — 00872221620188160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Provimento (TPU 237)
> **2018-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T20:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-12T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-01T14:22:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-09-11T18:06:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-09-12T12:47:34.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-09-12T13:59:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-13T12:12:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-28T17:48:27.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2018-09-28T20:22:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-08T17:54:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-10-09T12:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-14T12:48:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-14T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T21:17:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-16T21:18:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-09T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T13:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-15T13:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.705624445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180801142212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000195420258160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / PONTA GROSSA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00002058120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000012720228160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607301/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002055920228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 00000383320148046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000380520208046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00872221620188160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95
- **SHA-256 do comentário:** 73239cf4d7855cf3ad3fa87326f572e5b947560a74a9c07630bfb90bc68516b1