# Registro público: TJRS — 30318519520108210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6553d1f788ddab96b56e9156f12d1f8c1679e1cb36abbc6d58d13d21340053ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-05T11:14:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-28T12:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T15:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T10:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-09T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-10T10:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-18T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T14:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T10:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-05T10:41:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-05-05T10:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-05T10:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:31\.067193659Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6553d1f788ddab96b56e9156f12d1f8c1679e1cb36abbc6d58d13d21340053ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01508343620128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 90008520520158213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503444/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 10º Juizado Especial Cível - Porto Alegre - [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRS — 00910641520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 6553d1f788ddab96b56e9156f12d1f8c1679e1cb36abbc6d58d13d21340053ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)