{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150246,"origem":"stj","sha256_origem":"e90a633a060fb5bab5e77c1983bc124c950bdc0387f57cc0154681a507f3644c","registro_original":{"id_fonte":"1440740","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2700445","numero_registro":"202402708420","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\n PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA LEI DE DROGAS.\n INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos\n autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a\n ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas.\n 2. Para se concluir pela desclassificação seria necessária a\n incursão no conjunto fático-probatório delineado nos autos,\n procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula\n n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ad116f0b7eecf19c2691fad63f92daa8e482b9527d5e012cf54c392991c074a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}