# Registro público: TRT8 — 00000348620245080130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fea50223f5a096433a332858c754bfff495a2b202e0e841d614d545a9ebf6a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T09:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-19T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-24T08:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-25T15:31:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-26T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-26T10:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-26T10:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-27T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-27T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-31T11:48:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-31T12:50:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:19:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:19:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-25T09:20:15.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-26T11:02:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-26T11:02:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:19:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-04T18:47:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-05T15:29:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-03-05T19:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fea50223f5a096433a332858c754bfff495a2b202e0e841d614d545a9ebf6a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:18:37\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119095911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fea50223f5a096433a332858c754bfff495a2b202e0e841d614d545a9ebf6a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001268020185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT14 — 00000602920235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT9 — 00000103620245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006748220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002970220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002967320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000348620245080130 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diárias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fea50223f5a096433a332858c754bfff495a2b202e0e841d614d545a9ebf6a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fea50223f5a096433a332858c754bfff495a2b202e0e841d614d545a9ebf6a8
- **SHA-256 do comentário:** 747293e81afdbd416bde9278eb2892af0a0b699222c2b6c1170954739dd3f9fe